Publicado em 13/07/2012 às 11:57:48

Regimento Interno da Comissão da Verdade é publicado no Diário Oficial

Objetivo da Comissão é criar `acervo em homenagem à verdade histórica`. Colegiado poderá contratar até 14 assessores para auxiliarem os trabalhos.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) o regimento interno da Comissão Nacional da Verdade, grupo criado pela presidente Dilma Roussef que irá apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

De acordo com o regimento, todas as reuniões da Comissão serão públicas “exceto quando (...) o Colegiado considerar relevante a manutenção do sigilo para o alcance de seus objetivos, ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas”.

Outro objetivo do grupo de trabalho será organizar os documentos produzidos e recebidos, “criando um acervo em homenagem à memória e à verdade histórica”.

O documento publicado nesta sexta-feira também autoriza a contratação de até 14 assessores, que apoiarão as atividades desenvolvidas pela comissão.

Em junho, a advogada e membro do colegiado, Rosa Maria Cardoso da Cunha, afirmou que duas subcomissões serão criadas nas próximas semanas para auxiliar os trabalhos. Uma será responsável por catalogar e sistematizar os documentos recebidos e utilizados pela comissão e outra atuará no relacionamento com a população e na coleta de depoimentos.

Fonte: G1